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Alienação Parental (interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este).
LEI Nº 12.318, DE 26 DE AGOSTO DE 2010
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12318.htm

Lei Nº 12.010, de 3 de agosto de 2009.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L12010.htm


Quadro comparativo entre o ECA e a Lei 12.010.
http://www.promenino.org.br/Portals/0/Legislacao/Quadro%20comparativo%20-%20ECA%20X%20nova%20lei%20da%20ado%C3%A7%C3%A3o%20_2_.pdf


Estatuto da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA - é um conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente, aplicando medidas, e expedindo encaminhamentos. O ECA foi instituído pela Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990. Ela regulamenta os direitos das crianças e dos adolescentes inspirado pelas diretrizes fornecidas pela Constituição Federal de 1988, internalizando uma série de normativas internacionais.

O Estatuto se divide em 2 livros: o primeiro trata da proteção dos direitos fundamentais a pessoa em desenvolvimento e o segundo trata dos órgãos e procedimentos protetivos.Encontram-se os procedimentos de adoção (Livro I, capítulo V), a aplicação de medidas sócio-educativas (Livro II, capítulo II), do Conselho Tutelar (Livro II, capítulo V), e também dos crimes cometidos contra crianças e adolescentes.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8069.htm


Convenção de Haia – Adoção Internacional
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3087.htm
http://www.hcch.net/index_en.php?act=home.splash


Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes
http://www.mp.rs.gov.br/infancia/doutrina/id455.htm


Declaração dos Direitos das Crianças
http://www.culturabrasil.org/direitosdacrianca.htm


CONANDA
http://www.direitosdacrianca.org.br/conanda


Conselhos Tutelares
http://www.direitosdacrianca.org.br/em-pauta/2011/03/publicada-resolucao-que-trata-da-criacao-e-funcionamento-dos-conselhos-tutelares


Gibi da Turma da Mônica sobre o ECA
http://www.fundacaofia.com.br/ceats/eca_gibi/capa.htm


POLÍTICA DE ATENÇÃO À GESTANTE: APOIO PROFISSIONAL PARA UMA DECISÃO AMADURECIDA SOBRE PERMANECER OU NÃO COM A CRIANÇA
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

http://www.desenvolvimentosocial.sp.gov.br/a2sitebox/arquivos/documentos/873.pdf

 

 
 
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